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1. INTRODUÇÃO

O GAZINBANK (“GAZINBANK” ou “Instituição Financeira”), inscrito no CNPJ 11.760.553/0001-69, é uma Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento que oferece aos seus clientes serviços relacionados à conta pagamento digital, transações financeiras (PIX, TED e transferência entre contas GAZINBANK), além de pagamento de boletos, empréstimos, investimentos e outros serviços ofertados tanto por meio digital como através de seus correspondentes de forma presencial.

Assim, pela qualidade e excelência em que pauta suas atividades, e estando em conformidade com as governanças, diretrizes e gestões internas sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o GAZINBANK estabelece a presente Política de Privacidade (“Política”).

2. OBJETIVO

Através da presente política, o GAZINBANK busca esclarecer como são tratados os Dados Pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Instituição Financeira em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Além disso, formaliza-se o compromisso do GAZINBANK em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.

3. DEFINIÇÕES

Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de Dados Pessoais pelo GAZINBANK, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos clientes e parceiros;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Finalidade: motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

4. OS DADOS FORNECIDOS À GAZINBANK

O GAZINBANK garante o tratamento dos Dados Pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política. Ao final do tratamento, ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte dos dados com o cuidado específico.

Os dados fornecidos ao GAZINBANK dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:

*Para cada produto/serviço oferecido pelo GAZINBANK serão coletados, dentre os dados elencados, apenas aqueles necessários ao cumprimento da finalidade requerida pelo cliente, em respeito aos princípios estabelecidos pela Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

5. OS DADOS COLETADOS PELA GAZINBANK

Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de Dados Pessoais ao GAZINBANK. Porém, algumas outras informações podem ser coletadas pela Instituição Financeira. Por exemplo:

• Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital, incluindo o endereço de IP, data e horário de uso, tipo de dispositivo e outros dados técnicos de sua navegação; • Dados de imagem pessoal coletados através de câmeras de segurança, quando o titular comparecer a um dos ambientes físicos que contenham esse registro de imagem; • Dados de log’s; • Dados dos titulares compartilhados por terceiros, tais como os órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, instituições financeiras, cadastro pessoal, empresas de análises e conformidade (due dilligence), dentre outros; • Dados de cookies - cookies são pequenos arquivos responsáveis pela coleta de informações sobre o dispositivo do usuário. Eles possibilitam que o GAZINBANK saiba como e quando o seu aplicativo é visitado.

6. PARA QUE SÃO TRATADOS DADOS PESSOAIS?

Além das finalidades apontadas no quarto tópico, o GAZINBANK poderá, ainda, tratar os Dados Pessoais para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

• Criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral do GAZINBANK; • Proteção ao crédito e prevenção de fraudes; • Proteção dos direitos dos clientes, do público em geral e da própria Instituição Financeira; • Atendimento e relacionamento com os eventuais clientes e público em geral; • Manutenção da segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências; • Execução de contrato firmado e encaminhamento de solicitações de suporte em relação aos nossos serviços; • Auxílio na análise de demanda e perfil do cliente, possibilitando a elaboração de ações, anúncios institucionais, campanhas de marketing e contratos publicitários mais assertivos visando a constante melhora na experiência do cliente; • Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente - a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos, além do exercício de defesa das Empresas do Grupo Gazin em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que o GAZINBANK compartilhe os Dados Pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica. Em caso de compartilhamento internacional o destino será apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, incluindo, portanto, os casos de armazenamento em nuvem com servidor fora do país.

Sendo assim, o GAZINBANK poderá compartilhar Dados Pessoais com:

• Outras organizações que integram o Grupo Gazin; • Órgãos de proteção ao crédito (por exemplo SPC, Serasa, Cadastro Positivo etc.); • Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica; • Entidades financeiras; • Órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações (Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil, INSS, Dataprev, dentre outros). Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa; • Prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com o GAZINBANK. Atualmente, contamos com fornecedores de sistemas de operações, de sistema de prevenção e monitoramento de lavagem de dinheiro, de sistema de portabilidade e de registro das letras de câmbio – investimento; • Outras instituições para combate à fraude, intermediação de pagamento ou armazenamento em nuvem.

Informamos que, dentre outras empresas, a ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (UNICO) S.A. receberá e armazenará seus dados pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir o uso indevido dos seus dados. Se desejar mais informações, acesse: https://unico.io/privacidade-e-gestao-de-dados/.

É importante ressaltar que, pela natureza do GAZINBANK(sociedade de crédito e investimento), temos obrigações perante instituições reguladoras que podem solicitar os seus dados pessoais. Sendo assim, nos esforçamos ao máximo para que seus dados pessoais não sejam compartilhados além da estrita necessidade.

8. POR QUANTO TEMPO O GAZINBANKMANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus Dados Pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.

Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que o GAZINBANKretenha sob seus cuidados os Dados Pessoais dos clientes, prestadores de serviços e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade; • Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados; • Para estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.

9. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

O GAZINBANKgarante que todas as informações ou Dados Pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, o GAZINBANKadota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:

• O GAZINBANKpossui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos; • O GAZINBANKpossui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham Dados Pessoais; • O GAZINBANKestabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de Dados Pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e Dados Pessoais a que terão acesso.

10. QUAIS DIREITOS O TITULAR POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o GAZINBANKrespeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos: • Confirmar a existência de tratamento; • Acessar os seus Dados Pessoais; • Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; • Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional; • Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento; • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação; • Revogar seu consentimento, conforme aplicável; • Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

11. ATUALIZAÇÕES

A presente Política poderá passar por atualizações para refletir melhorias aos procedimentos internos ou observância legal. Desta forma, recomenda-se a visita desta página para que se possa conhecer as modificações realizadas.

12. CONTATE NOSSO ENCARREGADO

O GAZINBANK está, a qualquer tempo, pronta para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

Sr. Celso Yokota

privacidade.gazin@gazin.com.br

O contato também pode ocorrer pelo envio de cartas ou outros meios físicos, através do seguinte endereço:

• Rodovia Antônio Pedroso, Km 01, s/nº, Bloco 04, Sala 01, Centro, CEP 87485-000, Douradina/PR.

Versão atualizada em 10/2023.