A portabilidade de crédito é um direito do consumidor que permite transferir seu empréstimo ou financiamento de uma instituição financeira para outra, "a qualquer tempo", sem a necessidade de pagar taxas adicionais, como multas ou encargos, e sem modificar as condições acordadas originalmente (como o valor, a quantidade de parcelas e o prazo de pagamento).

Sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias corridos após a assinatura do contrato para desistir do empréstimo. Esse direito é chamado de direito de arrependimento.

O empréstimo consignado é permitido para as espécies pré-definidas pelo INSS, conforme tabela de espécies permitidas 
 

O empréstimo consignado é voltado para clientes aposentados e pensionistas do INSS, com idade entre 18 e 79 anos. 
 

Não, somente o titular do benefício pode realizar o empréstimo.

Não, o empréstimo para aposentados e pensionistas é na modalidade consignado, ou seja, o valor da parcela é descontado diretamente no pagamento do benefício. 
 

Sim, por se tratar da modalidade consignada deve seguir uma regrinha. Só é possível pagar antecipadamente se for quitar todas as parcelas em aberto, não sendo possível a opção de pagamento parcial.